O acesso da população em situação de rua é um direito negado? / Is the access of the street population a denied right? / ¿El acceso de la población en situación de calle es un derecho negado?

OBJETIVO: analisar o acesso da população em situação de rua (PSR) aos serviços de saúde. MÉTODOS: trata-se de pesquisa qualitativa na qual foram realizadas 29 entrevistas com trabalhadores de saúde distribuídos entre profissionais de equipes de saúde da família, de unidades de pronto-atendimento e de hospital geral de urgência e emergência. RESULTADOS: o acesso da PSR ocorre preferencialmente nos serviços de urgência e emergência, mediante a exigência de documentos de identificação pessoal e cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), embora estes não assegurem a continuidade do atendimento; transferência de responsabilidade pelo atendimento entre as instituições que compõem a rede de atenção à saúde; padronização dos formulários e da assistência; dificuldades de acesso materializadas em: questões burocráticas, número reduzido de profissionais, estrutura e insumos insuficientes, ausência de residência fixa e desvalorização social dessa população. CONCLUSÃO: a compreensão de acesso que permeia os serviços de saúde é restrita à entrada para o primeiro atendimento, constituindo-se em um direito constitucional negado à população em situação de rua. Essa população, embora esteja presente na sociedade neoliberal, é invisível ao serviço de saúde, sendo reconhecida por estereótipos historicamente construídos pela sociedade capitalista, que tem um padrão definido do que sejam os modos de andar a vida. Desse modo, constitui-se em desafio para a gestão, trabalhadores, movimentos sociais e instituições formadoras, uma vez que questiona o SUS como uma conquista da sociedade e uma política pública de inclusão social.(AU)

Objective: to analyze the access of the street population to health services. Methods: this was a qualitative study in which 29 interviews were conducted with health workers, distributed among professionals in family health teams, urgency and emergency care units, and a general emergency hospital. Results: the access of the street population occurs preferentially through emergency services, through the requirement of identity and Unified Health System cards, and the continuity of health service is not guarantee; there is a transfer of responsibility for care among the health care network institutions; standardization of forms and assistance; difficulties of access materialized in: bureaucratic issues, reduced number of professionals, insufficient structure and inputs, absence of residence address, and social devaluation of this population. Conclusion: the understanding of access that permeates health services is restricted to the first care, thus becoming a denial of constitutional right to the street people. Although this population is present in neoliberal society, it is invisible to the health service, being recognized through stereotypes historically constructed by capitalist society that has a defined standard of the way to lead a life. Therefore, the access of the street population to health service is a challenge for managers, workers, social movements, and educational institutions, because it questions the Unified Health System as a conquest of society and a public policy of social inclusion.(AU)

Objetivo: analizar el acceso de la población en situación de calle (PSR) a los servicios de salud. Método: Investigación cualitativa con 29 entrevistas a trabajadores de la salud, entre ellos profesionales de equipos de salud de la familia, de guardias y de urgencias y emergencias. Resultados: la PSR acude principalmente a los servicios de urgencias y emergencias, es obligada a presentar un documento de identificación y la tarjeta del SUS (Sistema único de salud), aún cuando no se le garantice la continuidad de la atención; transferencia de responsabilidad entre las instituciones del sistema de atención de la salud; estandarización de los formularios y de la atención; dificultades de acceso concreto en: asuntos burocráticos, poca cantidad de profesionales, estructura e insumos insuficientes, ausencia de domicilio fijo y desvalorización social. Conclusión: la idea de acceso a los servicios de salud se restringe a la primera consulta/ atención y con ello se le niega un derecho constitucional a la población en situación de calle. A pesar de estar presente en la sociedad neoliberal, dicha población es invisible a los servicios de salud y es reconocida por los estereotipos históricamente construidos por la sociedad capitalista que tiene un modelo definido de cómo debe llevarse la vida. Por ello, es un reto para la gestión, los trabajadores, los movimientos sociales y las instituciones formadoras, que cuestionan cómo el SUS puede considerarse como una conquista de la sociedad y una política pública de inclusión social ante semejante realidad.(AU)

Homeless people's right to health: reflections on the problems and components. / Direito à saúde da população em situação de rua: reflexões sobre a problemática.

In the present context of neoliberalism, it can be seen that employment and family links are becoming more fragile, contributing to the phenomenon of social exclusion, and making people who are homeless - the Homeless - more visible. This population, situated on the margin of the healthcare network, challenges the universality, equity and integrated quality of Brazil's Unified Health System - the SUS, and has been the subject of focalizing policies. The debate on this theme is the subject of this study, which is an integrative review of Brazilian publications in the literature databases of Lilacs (Latin America and the Caribbean Health Sciences Database) and the BDENF (Base de Dados de Enfermagem - Nursing Database), to provide a survey of the literature on characterization of the Homeless as a group, their needs and the policies that have been developed to serve them. The study reveals that discussion on the homeless has been timid in production of knowledge, principally in relation to comprehension of the social determinants of the health-disease process of this group. The social policies addressing this population are, mostly, compensatory and existentialist, so that they do not allow for materialization of the right to health as a possible outcome. In this context, it becomes necessary to build social policies that are coherent with the social needs of the homeless.

Direito à saúde da população em situação de rua: reflexões sobre a problemática / Homeless people´s right to health: reflections on the problems and components

Resumo No atual cenário do neoliberalismo, percebe-se uma fragilização dos vínculos empregatícios e familiares, o que contribui para o fenômeno da exclusão social e dá visibilidade à População em Situação de Rua - PSR. A PSR desafia a universalidade, a equidade e a integralidade do Sistema Único de Saúde - SUS, encontra-se à margem da rede de atenção à saúde e é alvo de políticas focalizadoras. Esse debate transformou-se em objeto deste estudo de revisão integrativa das publicações nacionais dos bancos de dados Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde - Lilacs e Base de Dados de Enfermagem - BDENF, com objetivo de levantar o que existe na literatura acerca da caracterização da PSR, suas necessidades e as políticas desenvolvidas para atendê-la. O estudo revelou que a discussão sobre a PSR é tímida na produção do conhecimento, principalmente, quanto à compreensão dos determinantes sociais do seu processo saúde/doença. As políticas sociais voltadas para essa população são, em sua maioria, compensatórias e assistencialistas, de modo que não possibilitam a materialização do direito à saúde. Diante disso, torna-se necessária a construção de políticas sociais coerentes com as necessidades sociais da PSR.

Abstract In the present context of neoliberalism, it can be seen that employment and family links are becoming more fragile, contributing to the phenomenon of social exclusion, and making people who are homeless – the Homeless – more visible. This population, situated on the margin of the healthcare network, challenges the universality, equity and integrated quality of Brazil’s Unified Health System – the SUS, and has been the subject of focalizing policies. The debate on this theme is the subject of this study, which is an integrative review of Brazilian publications in the literature databases of Lilacs (Latin America and the Caribbean Health Sciences Database) and the BDENF (Base de Dados de Enfermagem – Nursing Database), to provide a survey of the literature on characterization of the Homeless as a group, their needs and the policies that have been developed to serve them. The study reveals that discussion on the homeless has been timid in production of knowledge, principally in relation to comprehension of the social determinants of the health-disease process of this group. The social policies addressing this population are, mostly, compensatory and existentialist, so that they do not allow for materialization of the right to health as a possible outcome. In this context, it becomes necessary to build social policies that are coherent with the social needs of the homeless.